Junta de Serviço Militar

Unidade Municipal de Cadastramento

Assessoria de Gabinete

Assessoria Parlamentar

Assessoria de Relações Públicas

Assessoria de Assuntos Jurídicos

Secretaria de Administração

Secretaria de Planejamento Econômico

Secretaria de Finanças

Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

Secretaria de Educação

Secretaria de Saúde, Promoção e Assistência Social

Departamento de Cultura, Esporte e Turismo

Departamento de Compras e Licitações

Departamento de Fomento Agropecuário

assistir ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas ou privadas e Associações de Classe;

atender ou fazer atender as pessoas que procurarem o Prefeito;

recepcionar os visitantes;

programar solenidades, expedir convites e anotar todas as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas;

organizar entrevistas, conferências e debates;

preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

preparar e expedir a correspondência oficial do Prefeito;

colaborar nas atividades de relações públicas da Prefeitura;

organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de Leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

coordenar as atividades de defesa civil municipal.

prestar assistência direta e imediata do Prefeito, suas relações com autoridades em geral, parlamentares e com a Câmara Municipal de Vereadores;

coordenar a elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara Municipal de Vereadores;

coordenar e orientar o Cerimonial e Agenda do Prefeito;

coordenar as relações do Executivo com o Legislativo, compreendendo as seguintes atribuições: - controlar a comunicação entre os dois poderes; - acompanhar a tramitação na Câmara Municipal dos Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo.

Executar a política municipal de comunicação social compreendendo as seguintes principais atividades: - divulgação dos planos governamentais, bem como o andamento de sua execução; - Veiculação de notícias de interesse dos diversos órgãos da Prefeitura; - colaboração na organização de entrevistas concedidas; - preparação de informativos ao público interno e externo; - elaboração e execução de campanhas e planos de relações públicas da Prefeitura.

defender em juízo ou fora dele os direitos e interesses do Município;

representar o Município em juízo;

proceder a cobrança de dívida ativa, pelas vias judiciais e extrajudiciais;

redigir anteprojetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

participar de sindicâncias e inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;

atender consultas de ordem jurídica que lhe forem encaminhadas pelos diferentes órgãos da Prefeitura, emitindo Parecer a respeito se for o caso.

prestar assistência direta e imediata ao Prefeito, na sua representação civil;

acompanhar os programas e Projetos em desenvolvimento, dos órgãos e entidades da administração municipal;

avaliar os resultados de execução de programas e projetos em desenvolvimento, o cumprimento das atribuições e tarefas dos órgãos da Administração da Prefeitura;

coordenar a elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara Municipal de Vereadores, a formalização dos vetos e encaminhamento de Projetos de Lei e respectivas mensagens do Legislativo Municipal;

coordenar as reuniões do Secretariado na ausência do Prefeito;

coordenar e supervisionar a elaboração de convênios e termos de cooperação;

coordenar a elaboração de anteprojetos de lei e respectivas mensagens;

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Prefeitura;

organizar e manter atualizado arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento das solicitações do Gabinete do Prefeito;

exercer as atividades de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação de pessoal bem como a implementação de procedimentos referentes a enquadramento, progressão, promoção e ascensão funcionais;

executar as atividades inerentes ao controle de pessoal;

identificar as necessidades, planejar e implementar em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, programas de treinamento de recursos humanos;

executar as atividades de racionalização administrativa, promovendo estudos, análises e reformulação de "layout" físico, de rotinas administrativas;

executar as atividades de aquisição, padronização, guarda, distribuição e controle de todo material utilizado pela Prefeitura;

executar as atividades relativas ao tombamento, registro, inventários, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes da Prefeitura;

estabelecer os requisitos básicos e os procedimentos referentes à correspondência e arquivamento de documentos;

conservar interna e externamente os prédios da Prefeitura, móveis e instalações;

promover a realização de licitação para obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

promover as medidas administrativas necessárias à utilização e conservação dos veículos da Prefeitura;

executar as atividades de prevenção de acidentes e medicina no trabalho;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

Núcleo de Pessoal

Núcleo de Material e Patrimônio

Núcleo de Protocolo e Arquivo

Núcleo de Serviços Gerais

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Prefeitura;

dirigir e executar a política de administração fiscal e tributária;

elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos do município, ouvidos os demais órgãos da administração municipal;

executar as medidas necessárias à obtenção de recursos financeiros;

supervisionar a arrecadação de tributos de competência do Município, executando as atividades referentes ao lançamento e arrecadação dos tributos e rendas municipais, bem como sua fiscalização, quando for o caso;

adotar medidas que minimizem o surgimento de dívida ativa, promovendo sua inscrição na forma regulamentar;

organizar e manter atualizado arquivo de informações gerenciais, cartográficas e sócio-econômicas municipais;

elaborar e coordenar a coleta, organização, classificação e armazenamento de dados físicos, sociais e econômicos de interesse do município.

Núcleo de Cadastro e Tributação

Núcleo de Fiscalização

Núcleo de Informações Econômico Fiscais

Núcleo de Controle Geral de Arrecadação

orientar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Prefeitura;

controlar a execução orçamentária dos demais órgãos da Prefeitura;

promover, controlar e documentar as atividades referentes à contabilidade, guarda e movimentação de dinheiros e outros valores do Município;

manter registro e os controles contábeis da administração financeira do município;

preparar os Balancetes e o Balanço Geral do Município, bem como as prestações de contas dos recursos recebidos;

fiscalizar e fazer tomada das contas dos órgãos de administração encarregados dos dinheiros e outros valores.

Núcleo de Contabilidade

Núcleo de Tesouraria

Núcleo de Processamento de Dados

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Administração;

organizar e manter atualizado arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento das solicitações do Gabinete do Prefeito;

construir, ampliar, reformar e conservar obras públicas municipais, bem como providenciar a manutenção em boas condições, dos imóveis particulares em uso pela Prefeitura;

elaborar e executar projetos de abertura, ampliação, implantação de infraestrutura, desapropriação e pavimentação de vias e logradouros públicos, bem como a conservação destes;

promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços da Prefeitura;

efetuar o licenciamento e a fiscalização do cumprimento das disposições referentes ao parcelamento e ao uso do solo, às construções particulares e públicas e às posturas municipais;

construir, manter e administrar cemitérios e áreas verdes, bem como efetuar e manter a arborização de vias públicas;

executar atividades referentes à prestação e manutenção dos serviços de limpeza, iluminação e outros serviços públicos locais;

administrar o serviço de trânsito, em coordenação com os órgãos do Estado;

administrar o uso e promover a manutenção e conservação dos maquinários e equipamentos rodoviários da Prefeitura;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Departamento de Transportes e Controle Urbanístico

Núcleo de Serviços Urbanos

Núcleo de Obras

Núcleo de Serviços Gerais

Núcleo de Transportes e Trânsito

Núcleo de controle Urbanístico e Fiscalização

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Administração;

organizar e manter atualizado arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento das solicitações do Gabinete do Prefeito;

promover a manutenção dos estabelecimentos de ensino, bem como exercer sua coordenação e controle, proporcionando-lhe os recursos técnicos, pedagógicos e administrativos indispensáveis à boa execução das atividades nela desenvolvidas;

proporcionar ao educando a orientação necessária para o desenvolvimento de suas potencialidades, fornecendo-lhes material escolar, transporte e alimentação;

orientar, acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico dos professores da Rede Municipal de Ensino, bem como controlar o cumprimento da legislação escolar;

manter a Rede Escolar Rural, sobretudo nas áreas de baixa densidade demográfica e de difícil acesso, criando meios adequados para a radicação de professores na área rural e oferecendo-lhes as necessárias condições de trabalho;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

Núcleo de Ensino

Núcleo de Merenda Escolar

Núcleo de Biblioteca Pública

Núcleo de Supervisão Escolar

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Administração;

organizar e manter atualizado arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento das solicitações do Gabinete do Prefeito;

promover as atividades de assistência médico-odontológica aos servidores municipais não assegurados por instituições de previdência social, bem como os demais segmentos da população do Município;

proceder as ações higiênico-sanitárias da melhoria e manutenção do meio ambiente, bem como controle sobre as modalidades de ações que possam nela interferir exercendo especialmente as atribuições de polícia sanitária, execução das atividades de inspeção e fiscalização, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal vigentes;

executar medidas relativas à política de promoção e assistência social com vistas à integração comunitária;

assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

Núcleo de Atendimento Médico-odontológico

Núcleo de Ação Comunitária

Núcleo de Inspeção e Fiscalização Sanitária

executar e coordenar as atividades relativas à cultura, desportos e turismo do Município;

elaborar e executar os programas recreativos e desportivos e assessorar o Prefeito nos atos e decisões relativas com essas atividades.

proceder à preservação do patrimônio cultural, histórico e paisagístico, viabilizando recursos através de convênios e de acordos.

participar na elaboração e execução do Plano Municipal de Cultura e Esportes.

executar a política municipal de turismo, formulando e fiscalizando as iniciativas, planos, programas e projetos que visem o seu desenvolvimento;

organizar, promover e divulgar as atividades, realizações e empreendimentos de repercussão na área turística;

executar a política de promoção, apoio e produção de festas populares.

Núcleo de Cultura

Núcleo de Esportes

Núcleo de Turismo

promover e coordenar a realização de todas as aquisições de bens e materiais, em estreita observância das normas pertinentes;

promover a elaboração e manutenção atualizada do Cadastro de Fornecedores e dos catálogos de materiais permanentes e de consumo;

realizar a elaboração de especificações visando a padronização e codificação de materiais;

realizar a publicação de Editais e Atos Licitatórios.

Núcleo de Compras e Licitações

Núcleo de Cadastro de Fornecedores

elaborar, coordenar, incentivar, apoiar e exercer a implantação de programas de assistência agropecuário a produtores do Município, dando prioridade aos mini e pequenos produtores;

implantar, difundir e coordenar a instituição de viveiros de mudas para distribuição aos produtores rurais;

promover estudos, acordos ou convênios objetivando a realização de recomposição da fauna ictiológica dos principais rios do Município;

realizar estudos e executar projetos, visando a restauração da flora nativa às margens dos rios e lagos.

Núcleo de Fomento Agropecuário

Núcleo de Fiscalização

as atribuições específicas e comuns dos servidores investidos em funções de chefia;

as normas de trabalho que, por sua natureza não devem constituir disposições em separado;

outras disposições que se fizerem necessárias.

iniciativa, sanção, promulgação e veto de Leis;

convocação extraordinária da Câmara Municipal;

admissão, contratação, demissão e dispensa de servidores a qualquer que seja a categoria, bem como rescisão de seus contratos;

aprovação do Regimento Interno;

criação, alteração ou extinção dos órgãos autorizados pela Câmara Municipal;

abertura de Créditos Adicionais;

aprovação de parcelamento de solo e de suas vistorias;

concessão de exploração de serviços públicos ou de Utilidade Pública depois de autorizados pela Câmara Municipal;

permissão para prestação de serviços públicos ou de Utilidade Pública a título precário;

permissão para utilização de bens municipais;

alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, depois de autorizada pela Câmara Municipal;

expedição de decretos;

decretação de desapropriação e instituição de servidores administrativos;

nihil

determinação de abertura de sindicância e instauração de processo administrativo de qualquer natureza;

aquisição de bens imóveis por compra ou permuta depois de autorizada a Câmara Municipal.