O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
- -
LEI Nº 1009/2001, DE 02/07/2001 “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 931/99, de 14/09/99 e dá outras providências” OSWALDO MOCHI JÚNIOR, Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
- Art. 1º
Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 931/99, de 14 de Setembro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 3ºO Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR é constituído por representantes das seguintes instituições públicas e privadas ligadas ao meio rural, tais como:
- I -Poder Executivo Municipal;
- II -Câmara Municipal de Coxim;
- III -Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coxim;
- IV -Sindicato Rural e Patronal de Coxim;
- V -Instituto da Terra - IDATERRA;
- VI -Colônia de Pescadores Prof. e Artesanais Z-2;
- VII -Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária - IAGRO;
- VIII -Associação de Desenvolvimento Comunitário de Silviolândia (antigo FUNDEC);
- IX -AEAN - Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Estado de Mato Grosso do Sul;
- X -Conselho Intermunicipal da Bacia do Alto Taquari - COINTA;
- XI -Conselho Municipal do Turismo - COMTUR;
- XII -Banco do Brasil;
- XIII -ASSAFUR - Associação dos Agricultores Familiar Urbano e Rural do Estado de Mato Grosso do Sul;
- XIV -ASTAC - Associação dos Trabalhadores Rurais do Alto Taquari;
- XV -Associação Comunitária do Distrito de São Romão.
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- -
Gabinete do Prefeito Municipal., 02 de julho de 2001 OSWALDO MOCHI JÚNIOR Prefeito Municipal Coxim/MS
Gabinete do Prefeito Municipal, 02/07/2001
Lei Ordinária nº 1009/2001 - 02 de julho de 2001
sanciono a seguinte Lei:Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de julho de 2001