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LEI Nº 1009/2001, DE 02/07/2001 “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 931/99, de 14/09/99 e dá outras providências” OSWALDO MOCHI JÚNIOR, Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º
Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 931/99, de 14 de Setembro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR é constituído por representantes das seguintes instituições públicas e privadas ligadas ao meio rural, tais como:

I -
Poder Executivo Municipal;
II -
Câmara Municipal de Coxim;
III -
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coxim;
IV -
Sindicato Rural e Patronal de Coxim;
V -
Instituto da Terra - IDATERRA;
VI -
Colônia de Pescadores Prof. e Artesanais Z-2;
VII -
Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária - IAGRO;
VIII -
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Silviolândia (antigo FUNDEC);
IX -
AEAN - Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Estado de Mato Grosso do Sul;
X -
Conselho Intermunicipal da Bacia do Alto Taquari - COINTA;
XI -
Conselho Municipal do Turismo - COMTUR;
XII -
Banco do Brasil;
XIII -
ASSAFUR - Associação dos Agricultores Familiar Urbano e Rural do Estado de Mato Grosso do Sul;
XIV -
ASTAC - Associação dos Trabalhadores Rurais do Alto Taquari;
XV -
Associação Comunitária do Distrito de São Romão.

Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito Municipal., 02 de julho de 2001 OSWALDO MOCHI JÚNIOR Prefeito Municipal Coxim/MS

Lei Ordinária nº 1009/2001 - 02 de julho de 2001