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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno urbano à Associação Evangélica Benefice...
Ver Detalhes"Institui no âmbito da Administração Pública, a CNVDC - Certidão Negativa de Violação aos Direitos d...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a AMOPI – Associação de Moradores do Bairro Piracema, em Coxim-MS.”
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Milita...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terra à Associação dos Cabos e Soldados d...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terra à empresa JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terra à empresa J.J. MARCENARIA LTDA”.
Ver Detalhes"Altera o anexo Único da Lei nº 1.069/2002 e dá outras providências.”
Ver Detalhes"Altera a Lei nº 1.030/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim, para o quadr...
Ver Detalhes"Altera a Lei nº 1.030/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim, para o quadr...
Ver Detalhes“Altera o Artigo 1º, Parágrafo Único do Art. 2º, da Lei Municipal nº 941/99, de 10 de novembro de 19...
Ver Detalhes“Dispõe sobre denominação do Centro de Múltiplo Uso do Bairro Santa Maria, nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre denominação do Centro de Múltiplo Uso no Bairro Nova Coxim, nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre denominação do Centro de Múltiplo Uso no Bairro Mendes Mourão, nesta cidade.”
Ver Detalhes“Altera a redação do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 854/97, de 11/07/97, e dá outras providências.”
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