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197/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/07/2022
  • Publicado: 13/07/2022

Institui o Piso Nacional dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de combate a Endemias e da...

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196/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/07/2022
  • Publicado: 06/07/2022

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS...

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195/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 29/06/2022
  • Publicado: 29/06/2022

“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 174, de 01 de março de 2019, criando cargos de pro...

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194/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/06/2022
  • Publicado: 24/06/2022

Referenda e Incorpora ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coxim - MS as dispos...

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193/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/06/2022
  • Publicado: 24/06/2022

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Coxim, Estado de Mato Gros...

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192/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/06/2022
  • Publicado: 15/06/2022

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar 50% (Cinquenta por cento) do 13° (Décimo terceiro) sal...

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191/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/05/2022
  • Publicado: 25/05/2022

"Dispõe sobre o reajuste salarial do Grupo Magistério do Município de Coxim, e dá outras providência...

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190/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/05/2022
  • Publicado: 18/05/2022

"Altera a Lei Complementar nº 087 de 22 de janeiro de 2008, que trata sobre o Regime Próprio de Prev...

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189/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/02/2022
  • Publicado: 16/02/2022

"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências".

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188/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/01/2022
  • Publicado: 27/01/2022

“Díspõe sobre o reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá ouotras providências.”

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187/2021
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/12/2021
  • Publicado: 15/12/2021

"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA LOTEA...

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186/2021
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/12/2021
  • Publicado: 08/12/2021

"Dispõe sobre a inserção da alínea "C" no Art. 526 da Lei complementar 120/2011 e dá outras providên...

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185/2021
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/09/2021
  • Publicado: 23/09/2021

“Altera o § 1º do art. 23, da Lei Complementar 087/2008, acresce o § 3º e dá outras providências”

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184/2021
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/07/2021
  • Publicado: 13/07/2021

“Fixa o valor do vencimento base dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às En...

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183/2021
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/07/2021
  • Publicado: 13/07/2021

“Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial do Grupo Magistério do Município de Coxim, e dá out...

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