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registro(s) no total.
140/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/04/2014
  • Publicado: 16/04/2014

“Altera a redação do Parágrafo 7º, Art. 48, Incisos IV e VI, Art. 49 e Inciso II, Art. 50, da Lei...

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139/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2013
  • Publicado: 20/12/2013

“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 120/2012, de 20 de Dezembro de 2012, e dá ou...

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138/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2013
  • Publicado: 20/12/2013

“Institui Planta de Valores-PGV, e dá outras providencias.”

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137/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/12/2013
  • Publicado: 18/12/2013

“Dispõe sobre prorrogação do prazo do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 056/20...

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136/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/12/2013
  • Publicado: 04/12/2013

"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 107 de 23/06/2013 e 108/2010 de 23/0...

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135/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/12/2013
  • Publicado: 04/12/2013

Dispõe sobre a reorganização administrativa e Funcional da Prefeitura Municipal de Coxim, Esta...

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134/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/07/2013
  • Publicado: 10/07/2013

“Cria cargos efetivos para compor a equipe de Proteção Social Básica e Especial da Política de A...

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133/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/07/2013
  • Publicado: 10/07/2013

“Cria cargos para atender necessidades do Programa Espaço Cultural -Amigo de Valor, e dá outras...

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132/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 29/05/2013
  • Publicado: 29/05/2013

“Concede reajuste aos Funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

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131/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/04/2013
  • Publicado: 03/04/2013

“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providênc...

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130/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/12/2012
  • Publicado: 18/12/2012

Altera a Lei Complementar n. 083/2007, dispondo sobre o funcionamento de bares, cafés e similare...

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129/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/09/2012
  • Publicado: 26/09/2012

“Altera dispositivo que estabelece aplicação de alíquota tributária para benfeitorias realizadas e...

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128/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/09/2012
  • Publicado: 04/09/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 087/2.008 DO INSTITUTO MU...

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127/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/05/2012
  • Publicado: 31/05/2012

“Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 126/2012, de 16/05/2012, e dá outras provi...

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126/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/05/2012
  • Publicado: 16/05/2012

“Cria o cargo de Técnico Social para atender temporariamente em caráter excepcional a real...

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