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136/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/12/2013
  • Publicado: 04/12/2013

"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 107 de 23/06/2013 e 108/2010 de 23/0...

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135/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/12/2013
  • Publicado: 04/12/2013

Dispõe sobre a reorganização administrativa e Funcional da Prefeitura Municipal de Coxim, Esta...

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134/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/07/2013
  • Publicado: 10/07/2013

“Cria cargos efetivos para compor a equipe de Proteção Social Básica e Especial da Política de A...

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133/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/07/2013
  • Publicado: 10/07/2013

“Cria cargos para atender necessidades do Programa Espaço Cultural -Amigo de Valor, e dá outras...

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132/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 29/05/2013
  • Publicado: 29/05/2013

“Concede reajuste aos Funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

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131/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/04/2013
  • Publicado: 03/04/2013

“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providênc...

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130/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/12/2012
  • Publicado: 18/12/2012

Altera a Lei Complementar n. 083/2007, dispondo sobre o funcionamento de bares, cafés e similare...

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129/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/09/2012
  • Publicado: 26/09/2012

“Altera dispositivo que estabelece aplicação de alíquota tributária para benfeitorias realizadas e...

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128/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/09/2012
  • Publicado: 04/09/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 087/2.008 DO INSTITUTO MU...

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127/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/05/2012
  • Publicado: 31/05/2012

“Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 126/2012, de 16/05/2012, e dá outras provi...

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126/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/05/2012
  • Publicado: 16/05/2012

“Cria o cargo de Técnico Social para atender temporariamente em caráter excepcional a real...

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125/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/04/2012
  • Publicado: 04/04/2012

“Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 83/2007, de 18 de dezembro de 200...

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124/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/03/2012
  • Publicado: 21/02/2012

“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”...

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123/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/02/2012
  • Publicado: 15/02/2012

Altera disposição da Lei Complementar n. 120/2011 - Código Tributário Municipal de Coxim - MS e dá...

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122/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/12/2011
  • Publicado: 27/12/2011

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

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