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8/2017
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 26/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 26/09/2017

Ato 8_2017 - ATO 008.2017 DE 26-09-2017.pdf

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8/1986
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1986
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1986

Ato 8_1986 - ATO 008.86.pdf

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8/1986
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1986
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1986

Ato 8_1986 - ATO 008.86.pdf

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8/1997
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/03/1997
  • 🗓️ Publicado: 18/03/1997

"Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiçõ...

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8/1997
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/03/1997
  • 🗓️ Publicado: 18/03/1997

"Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiçõ...

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8/2019
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 02/09/2019
  • 🗓️ Publicado: 02/09/2019

Ato 8_2019 - ATO 008.2019 DE 02-09-2019.pdf

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8/2019
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 02/09/2019
  • 🗓️ Publicado: 02/09/2019

Ato 8_2019 - ATO 008.2019 DE 02-09-2019.pdf

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8/2021
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2021

Ato 8_2021 - ATO 008.2021 DE 23-03-2021.pdf

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8/2021
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2021

Ato 8_2021 - ATO 008.2021 DE 23-03-2021.pdf

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7/1996
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 05/11/1996
  • 🗓️ Publicado: 05/11/1996

"Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e dá outras providências".

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7/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 7_1987 - ATO 007.87.pdf

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7/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 7_1987 - ATO 007.87.pdf

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7/1989
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1989
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1989

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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7/1988
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1988
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1988

Ato 7_1988 - ATO 007.88.pdf

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7/1994
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1994
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1994

"Dispõe sobre o reajuste e a conversão em Unidade Real de Valor - URV, da remuneração dos Vereadores...

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