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8/2021
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 23/03/2021
  • Publicado: 23/03/2021

Ato 8_2021 - ATO 008.2021 DE 23-03-2021.pdf

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8/2021
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 23/03/2021
  • Publicado: 23/03/2021

Ato 8_2021 - ATO 008.2021 DE 23-03-2021.pdf

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7/1996
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/11/1996
  • Publicado: 05/11/1996

"Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e dá outras providências".

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7/1987
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1987
  • Publicado: 31/12/1987

Ato 7_1987 - ATO 007.87.pdf

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7/1987
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1987
  • Publicado: 31/12/1987

Ato 7_1987 - ATO 007.87.pdf

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7/1989
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 14/12/1989
  • Publicado: 14/12/1989

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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7/1988
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1988
  • Publicado: 31/12/1988

Ato 7_1988 - ATO 007.88.pdf

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7/1994
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 05/04/1994
  • Publicado: 05/04/1994

"Dispõe sobre o reajuste e a conversão em Unidade Real de Valor - URV, da remuneração dos Vereadores...

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7/1988
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1988
  • Publicado: 31/12/1988

Ato 7_1988 - ATO 007.88.pdf

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7/1989
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1989
  • Publicado: 31/12/1989

Ato 7_1989 - ATO 007.89.pdf

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7/1989
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1989
  • Publicado: 31/12/1989

Ato 7_1989 - ATO 007.89.pdf

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7/1995
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1995
  • Publicado: 31/12/1995

Ato 7_1995 - ATO 007.95.pdf

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7/1995
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1995
  • Publicado: 31/12/1995

Ato 7_1995 - ATO 007.95.pdf

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7/1997
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1997
  • Publicado: 31/12/1997

Ato 7_1997 - ATO 007.97.pdf

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7/1997
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1997
  • Publicado: 31/12/1997

Ato 7_1997 - ATO 007.97.pdf

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