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registro(s) no total.
156/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/01/2017
  • Publicado: 26/01/2017

“Dispõe sobre alterações de Dispositivo da Lei Complementar 087/2008, do Instituto Municipal de...

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155/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2016
  • Publicado: 21/12/2016

“Altera dispositivos à Lei Complementar nº 120/2011 de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providên...

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154/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/09/2016
  • Publicado: 27/09/2016

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI...

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153/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/06/2016
  • Publicado: 01/06/2016

“Dispõe sobre alteração do art. 323, incisos III, IV e VI, da Lei Complementar nº 120 de 20 de dez...

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152/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/03/2016
  • Publicado: 30/03/2016

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.338/2007 de 28/11/2007,nos Anexos I,...

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151/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/03/2016
  • Publicado: 30/03/2016

"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providência...

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150/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/03/2016
  • Publicado: 30/03/2016

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

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149/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/03/2016
  • Publicado: 30/03/2016

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Permanente dos Servidores Administrativos e O...

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148/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/03/2016
  • Publicado: 02/03/2016

“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”...

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147/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/06/2015
  • Publicado: 09/06/2015

"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providência...

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146/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/05/2015
  • Publicado: 22/05/2015

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

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145/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/03/2015
  • Publicado: 13/03/2015

“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providê...

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144/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/02/2015
  • Publicado: 13/02/2015

“Recria cargos e altera a tabela 8 do Anexo I, da Lei Complementar nº 136/2013, de 04 de dezembr...

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142/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/09/2014
  • Publicado: 30/09/2014

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

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141/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/07/2014
  • Publicado: 11/07/2014

“veda ao servidor, a prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta,...

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