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210/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2023
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2023

"Cria os cargos da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - Fesp, de acordo com o Anexo I, e Revoga...

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209/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 24/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 24/05/2023

"Institui a complementação do piso nacional dos professores e dá outras providências."

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208/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 24/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 24/05/2023

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, alte...

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207/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 24/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 24/05/2023

"Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição para custeio do Regime Próprio de Previdên...

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206/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 16/05/2023

"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências".

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205/2023
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2023
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2023

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 194/2022 e dá outras providências”.

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204/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2022

“Regulariza as garantias sociais previstas na Constituição Federal quanto aos agentes públicos no...

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203/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2022

“Estabelece data de pagamento de Salário dos Servidores Municipais e dá outras providencias”.

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202/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2022

“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 131/2013, e dá outras providências”.

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201/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2022

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, alte...

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200/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2022

Institui a complementação do piso nacional dos professores e dá outras providências

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199/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 13/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 13/09/2022

“Altera a Lei Complementar nº 66/2005, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Jurídi...

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198/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/08/2022
  • 🗓️ Publicado: 03/08/2022

"Altera a redação da Lei Complementar nº 195/2022, de 29/06/2022 e dá outras providências."

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197/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 13/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 13/07/2022

Institui o Piso Nacional dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de combate a Endemias e da...

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196/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 06/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 06/07/2022

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS...

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