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283/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/10/1972
  • 🗓️ Publicado: 10/10/1972

“Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Coxim- MT, e dá...

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282/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1972
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1972

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica “Amor e Justiça nº 07”, nesta cidade.”

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281/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1972
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1972

“Dispõe sobre construção de necrotério e reforma do Cemitério desta cidade.”

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280/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1972
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1972

“Dispõe sobre reforma geral de melhoramento nos prédios do Aeroporto Local”

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279/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1972
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1972

“Dispõe sobre criação de Colégio Noturno na Vila Alves Planalto”.

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278/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1972
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1972

“Dispõe sobre autorização ao Executivo assinar Convênio de Contrato com as firmas SANEMAT e CEMAT”.

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277/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1972
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1972

“Dispõe sobre reforma geral de melhoramento na Escola Municipal Rural Mista Silvio Ferreira, localiz...

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276/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1972
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1972

Fica denominada TRAVESSA DONA MARIA DE FIGUEIREDO, a rua transversal entre a Praça Sílvio Ferreira e...

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275/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1972
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1972

“Dispõe sobre a reforma geral de melhoramento no Grupo Escolar Silvio Ferreira, no Patrimônio da Sil...

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274/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1972
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1972

“Dispõe sobre a criação de uma Escola Rural Mista na Fazenda denominada Engano, de propriedade do Se...

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273/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/01/1972
  • 🗓️ Publicado: 08/01/1972

“Dispõe sobre aquisição e doação de uma área de terreno para o Estado de Mato Grosso, a fim de const...

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272/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 08/07/1971

“Fixa a contribuição do município para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público e dá...

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271/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 08/07/1971

“Autoriza o Prefeito Municipal de Coxim-MT., a assinar Termo de Ajuste para execução do Programa de...

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270/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/1971
  • 🗓️ Publicado: 24/05/1971

“Dos Vereadores ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coxim, para apreciação do Plenário: Assu...

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269/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/05/1971
  • 🗓️ Publicado: 18/05/1971

“Dispõe sobre a conservação de servidão pública para construção de estradas de rodagem municipal, um...

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