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262/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1970

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a cobrança da Dívida Ativa deste município, ob...

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261/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1970

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 161, de 30 de julho de 1964 e dá outras providências”.

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260/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1970

"Dispõe sobre a Aprovação do Orçamento Geral do Município de Coxim ".

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259/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1970

"Dispõe sobre suplementação da Verba nº 000/3.1.1.1 01 – 13 (Despesas Variáveis com Pessoal Civil) "...

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258/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/1970
  • 🗓️ Publicado: 07/11/1970

"Dispõe sobre suplementação da Verba nº 000/3.140.01 – C/70 (Representação da Câmara) ".

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257/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/10/1970
  • 🗓️ Publicado: 17/10/1970

"Dispõe sobre modificação na Lei nº 241, de Dezembro de 1968, que denomina Bairro Hervê Fontoura e a...

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256/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/10/1970
  • 🗓️ Publicado: 17/10/1970

“Dispõe sobre percepção de vencimento por viúva de servidores aposentados.”

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255/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/10/1970
  • 🗓️ Publicado: 08/10/1970

“Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.”

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254/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/06/1970
  • 🗓️ Publicado: 12/06/1970

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a lavrar Convênio com a Cia de Saneamento do Estado de Ma...

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253/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/03/1970
  • 🗓️ Publicado: 06/03/1970

"Autorização para efetuar compra de terreno para construção de Casas Populares nesta cidade".

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252/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/1970
  • 🗓️ Publicado: 05/03/1970

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar Contrato de Aluguel de um Salão".

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251/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/03/1970
  • 🗓️ Publicado: 04/03/1970

"Autoriza o Poder Executivo a auxiliar pensão para normalistas".

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250/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/1970
  • 🗓️ Publicado: 13/03/1970

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Coxim a efetuar o pagamento do aluguel da Casa, onde reside o Ju...

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249/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/03/1970
  • 🗓️ Publicado: 12/03/1970

"Solicita Crédito para construção de poço semi-artesiano nos limites do Bairro Hervê Fontoura".

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246/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/01/1970
  • 🗓️ Publicado: 25/01/1970

"Aprova o Orçamento Financeiro para o Exercício de 1970, e Plurianual de 1970/1973 ".

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