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271/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/07/1971
  • Publicado: 08/07/1971

“Autoriza o Prefeito Municipal de Coxim-MT., a assinar Termo de Ajuste para execução do Programa de...

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270/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/05/1971
  • Publicado: 24/05/1971

“Dos Vereadores ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coxim, para apreciação do Plenário: Assu...

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269/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/05/1971
  • Publicado: 18/05/1971

“Dispõe sobre a conservação de servidão pública para construção de estradas de rodagem municipal, um...

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268/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/04/1971
  • Publicado: 17/04/1971

“Dispõe sobre a doação da Praça Santos Dumont, para construção de um Posto de Meteorologia”.

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267/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/04/1971
  • Publicado: 17/04/1971

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 613,34 (seiscentos e treze cruzeiros e trin...

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265/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/03/1971
  • Publicado: 20/03/1971

“Abre Crédito Suplementar para pagamento de despesas empenhadas e restos a pagar”.

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264/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/03/1971
  • Publicado: 20/03/1971

“Dispõe sobre reparos no Grupo Escolar da Avenida Presidente Vargas, nesta cidade”.

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263/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/03/1971
  • Publicado: 18/03/1971

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir da Companhia de Desenvolvimento do Estado de...

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262/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1970
  • Publicado: 31/12/1970

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a cobrança da Dívida Ativa deste município, ob...

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261/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1970
  • Publicado: 31/12/1970

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 161, de 30 de julho de 1964 e dá outras providências”.

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260/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1970
  • Publicado: 31/12/1970

"Dispõe sobre a Aprovação do Orçamento Geral do Município de Coxim ".

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259/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1970
  • Publicado: 01/12/1970

"Dispõe sobre suplementação da Verba nº 000/3.1.1.1 01 – 13 (Despesas Variáveis com Pessoal Civil) "...

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258/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/11/1970
  • Publicado: 07/11/1970

"Dispõe sobre suplementação da Verba nº 000/3.140.01 – C/70 (Representação da Câmara) ".

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257/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/10/1970
  • Publicado: 17/10/1970

"Dispõe sobre modificação na Lei nº 241, de Dezembro de 1968, que denomina Bairro Hervê Fontoura e a...

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256/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/10/1970
  • Publicado: 17/10/1970

“Dispõe sobre percepção de vencimento por viúva de servidores aposentados.”

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