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224/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 07/10/2025
  • 🗓️ Publicado: 03/11/2025

Dispõe sobre a organização da Procuradoria Jurídica do Município de Coxim-MS, institui criação de Ca...

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223/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2025
  • 🗓️ Publicado: 30/05/2025

Concede reenquadramento de vencimentos aos servidores públicos municipais constantes na tabela 8 ane...

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222/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2025
  • 🗓️ Publicado: 21/05/2025

"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providência...

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221/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/04/2025
  • 🗓️ Publicado: 16/05/2025

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, altera...

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220/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/04/2025

Institui a complementação do piso nacional dos professores e dá outras providências

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219/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 25/02/2025
  • 🗓️ Publicado: 25/02/2025

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, e Remuneração da Câmara Municipal de Coxim - MS e dá outras pro...

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219/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 25/02/2025
  • 🗓️ Publicado: 25/02/2025

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, e Remuneração da Câmara Municipal de Coxim - MS e dá outras pro...

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218/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 19/02/2025
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2025

"Revoga Dispositivos da Lei Complementar Nº 214 de 26 de março de 2024, e suas alterações."

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217/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 07/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 13/01/2025

"Altera e acrescenta artigos na Lei Complementar Nº 214 de 26 de março de 2024.”

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216/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2024
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2024

“Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição para custeio do Regime Próprio de Previdên...

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215/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 24/09/2024
  • 🗓️ Publicado: 24/09/2024

"Dispõe sobre as regras para o desmembramento de lotes no Município de Coxim - MS e dá outras provid...

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214/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/03/2024
  • 🗓️ Publicado: 26/03/2024

"Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e organiza o Q...

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213/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2024
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2024

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, al...

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212/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2024
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2024

“Institui a complementação do piso nacional dos professores e dá outras providências.”

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211/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2024
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2023

“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 194, de 24 de junho de 2022 e d...

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