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150/2016
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/03/2016
  • 🗓️ Publicado: 30/03/2016

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

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149/2016
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/03/2016
  • 🗓️ Publicado: 30/03/2016

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Permanente dos Servidores Administrativos e O...

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148/2016
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 02/03/2016
  • 🗓️ Publicado: 02/03/2016

“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”...

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147/2015
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 09/06/2015
  • 🗓️ Publicado: 09/06/2015

"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providência...

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146/2015
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 22/05/2015
  • 🗓️ Publicado: 22/05/2015

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

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145/2015
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2015
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2015

“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providê...

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144/2015
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 13/02/2015
  • 🗓️ Publicado: 13/02/2015

“Recria cargos e altera a tabela 8 do Anexo I, da Lei Complementar nº 136/2013, de 04 de dezembr...

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142/2014
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/09/2014
  • 🗓️ Publicado: 30/09/2014

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

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141/2014
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/07/2014
  • 🗓️ Publicado: 11/07/2014

“veda ao servidor, a prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta,...

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140/2014
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2014

“Altera a redação do Parágrafo 7º, Art. 48, Incisos IV e VI, Art. 49 e Inciso II, Art. 50, da Lei...

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139/2013
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 120/2012, de 20 de Dezembro de 2012, e dá ou...

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138/2013
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2013

“Institui Planta de Valores-PGV, e dá outras providencias.”

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138/2025
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 13/11/2025
  • 🗓️ Publicado: 24/11/2025

" Altera a redação do § 4° do art. 17 da Resolução n°. 090/2020 e acrescenta o § 6° ao Regimento Int...

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137/2013
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2013

“Dispõe sobre prorrogação do prazo do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 056/20...

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136/2013
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 04/12/2013
  • 🗓️ Publicado: 04/12/2013

"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 107 de 23/06/2013 e 108/2010 de 23/0...

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