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120/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2011

Dispõe sobre o sistema tributário municipal e às normas gerais de direito tributário aplicáveis ao...

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119/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 12/07/2011
  • 🗓️ Publicado: 12/07/2011

“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 023/2000, de...

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118/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 12/07/2011
  • 🗓️ Publicado: 12/07/2011

“Cria o cargo de Técnico Social para atender temporariamente em caráter exce...

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117/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 31/05/2011
  • 🗓️ Publicado: 31/05/2011

“Altera o Anexo II e III, da Lei Complementar nº 097, de 23 de junho de 2009; Anexo I, da Lei Co...

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116/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 31/05/2011
  • 🗓️ Publicado: 31/05/2011

“Cria Assessoria Militar e altera o organograma da Reestruturação Administrativa que integra a Lei...

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115/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/05/2011
  • 🗓️ Publicado: 11/05/2011

“Altera a tabela 10 do Anexo I – do Plano de Remuneração, dos cargos de Provimento E...

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114/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 04/05/2011
  • 🗓️ Publicado: 04/05/2011

“Altera o Anexo I – da Lei Complementar Municipal nº 093/2008, de 25 de junho de 2008, e dá outr...

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113/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 04/05/2011
  • 🗓️ Publicado: 04/05/2011

“Altera o Art. 3º da lei Complementar Municipal nº 090/2008 e dá outras providências”

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112/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2011

“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”...

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111/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 08/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 08/12/2010

“Dispõe sobre alterações e acréscimos nos dispositivos da Lei Complementar nº 066/2005 de 15 de se...

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110/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 01/12/2010

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 066/2005, de 15 de setembro de 2...

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109/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/10/2010
  • 🗓️ Publicado: 20/10/2010

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Indiv...

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108/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2010

“Altera tabelas da Lei Complementar nº 005/95 de 21 de junho de 1.995, consolida vagas e dá outras...

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107/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 26/06/2010

“Altera tabela 09, da Lei Complementar nº 005/95 de 21 de junho de 1.995, consolida o disposto no...

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106/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/05/2010
  • 🗓️ Publicado: 28/05/2010

“Estabelece na órbita da Administração Municipal, o valor do salário família e dá outras providênc...

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