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105/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 28/04/2010

“Dispõe sobre a alteração e revogação da Lei complementar nº 096/2009 e dá outras providencias.”

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104/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 24/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 24/03/2010

Dispõe sobre a regulamentação das atividades de agentes comunitário de saúde, na forma que especif...

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103/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 023/2000, de 27 de abril de 2000, aprova nova tabela de...

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102/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 15/10/2009
  • 🗓️ Publicado: 15/10/2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcio...

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101/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/08/2009
  • 🗓️ Publicado: 26/08/2009

“Dispõe sobre definição de área de atuação estatal sujeita à exploração por fundação pública e dá...

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100/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 15/07/2009
  • 🗓️ Publicado: 15/07/2009

“Cria a Secretaria Municipal de Governo na estrutura administrativa do Município e altera o organo...

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99/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/06/2009
  • 🗓️ Publicado: 03/06/2009

“Estabelece na órbita da Administração Municipal, o valor do salário família e dá outras providênc...

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98/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/06/2009
  • 🗓️ Publicado: 03/06/2009

“Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 074, de 24 de outubro de 2006, alterada pela Lei Compl...

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97/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/06/2009
  • 🗓️ Publicado: 03/06/2009

“Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 074, de 24 de outubro de 2006; Anexo I, da Lei Compleme...

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96/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 27/05/2009
  • 🗓️ Publicado: 27/05/2009

“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 066/2009 e dá outras providências.”

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95/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 04/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 04/03/2009

“Altera a redação e acresce alíneas a e b ao Artigo 28, Inciso XI, da Lei Complementar nº 083/2007...

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94/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/02/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/05/2009

“Altera a Lei Complementar nº 066/2005 de 15/09/2005.”

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93/2008
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 25/06/2008
  • 🗓️ Publicado: 25/06/2008

“Ascrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 089, de 14 de abril de 2008 e dá outras providência...

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92/2008
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2008
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2008

“Altera os Anexos II e III, da Lei Complementar nº 074, de 24 de outubro de 2006 e dá outras provi...

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91/2008
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2008
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2008

“Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 087, de 28 de...

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