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15/1986
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1986
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1986

Ato 15_1986 - ATO 015.86.pdf

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15/1986
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1986
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1986

Ato 15_1986 - ATO 015.86.pdf

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15/1999
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 13/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/12/1999

"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ COXINENSE, à Srª Josefina Marques."

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15/1999
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 13/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/12/1999

"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ COXINENSE, à Srª Josefina Marques."

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14/1997
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1997
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1997

"Altera as alíneas "a" e "c", do artigo 1º, da Lei Complementar nº 012/97, de 21/10/97 e dá outras...

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14/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 14A_1987 - ATO 014-A.87.pdf

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14/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 14A_1987 - ATO 014-A.87.pdf

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14/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 14B_1987 - ATO 014-B.87.pdf

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14/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 14B_1987 - ATO 014-B.87.pdf

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14/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 14_1987 - ATO 014.87.pdf

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14/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 14_1987 - ATO 014.87.pdf

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14/2024
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 11/07/2024
  • 🗓️ Publicado: 11/07/2024

Ato 14_2023 - ATO 14.2023 DE 11-07-2023.pdf

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14/2024
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 11/07/2024
  • 🗓️ Publicado: 11/07/2024

Ato 14_2023 - ATO 14.2023 DE 11-07-2023.pdf

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14/2024
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 01/11/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/11/2024

Ato 14_2024 - ATO 14, DE 01-11-2024.pdf

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14/2024
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 01/11/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/11/2024

Ato 14_2024 - ATO 14, DE 01-11-2024.pdf

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