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17/2023
  • Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • Data do Ato: 14/06/2023
  • Publicado: 14/06/2023

Acresce o inciso XIII ao art. 209 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

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17/1989
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1989
  • Publicado: 31/12/1989

Ato 17_1989 - ATO 017.89.pdf

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17/1989
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1989
  • Publicado: 31/12/1989

Ato 17_1989 - ATO 017.89.pdf

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17/1997
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1997
  • Publicado: 31/12/1997

Ato 17_1997 - ATO 017.97.pdf

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17/1997
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1997
  • Publicado: 31/12/1997

Ato 17_1997 - ATO 017.97.pdf

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17/1985
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1985
  • Publicado: 31/12/1985

Ato 17_1985 - ATO 017.85.pdf

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17/1985
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1985
  • Publicado: 31/12/1985

Ato 17_1985 - ATO 017.85.pdf

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17/1999
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 13/12/1999
  • Publicado: 13/12/1999

"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ COXINENSE, à Senhora Dalva Rondon Correa Spengler.

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17/2021
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 18/12/2021
  • Publicado: 18/12/2021

Ato 17_2021 - ATO 017.2021 DE 08-12-2021.pdf

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16/2021
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/2021
  • Publicado: 31/12/2021

Ato 16_2021 - ATOS -2021-Nº 016.pdf

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16/2021
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/2021
  • Publicado: 31/12/2021

Ato 16_2021 - ATOS -2021-Nº 016.pdf

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16/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/05/1998
  • Publicado: 05/05/1998

"Altera a Tabela I, do Anexo I da Lei Complementar nº 011/97, de 03/06/97 e dá outras providências...

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16/2023
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 21/07/2023
  • Publicado: 21/07/2023

Ato 16_2023 - ATO 16 , DE 21-07-2023.pdf

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16/2023
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 21/07/2023
  • Publicado: 21/07/2023

Ato 16_2023 - ATO 16 , DE 21-07-2023.pdf

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16/1987
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1987
  • Publicado: 31/12/1987

Ato 16A_1987 - ATO 016-A.87.pdf

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