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1212/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/03/2005
  • Publicado: 02/03/2005

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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1211/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2004
  • Publicado: 16/12/2004

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de oferecer e dar em dação em pagamento um lote de terr...

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1210/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2004
  • Publicado: 16/12/2004

“Autoriza a doação de lote de Terreno Urbano, e dá outras providências.”

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1209/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2004
  • Publicado: 16/12/2004

“Dispõe sobre alteração da redação, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.132/2003 e dá outras provide...

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1208/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2004
  • Publicado: 16/12/2004

“Dispõe sobre alteração da redação, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.131/2003 e dá outras provide...

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1207/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2004
  • Publicado: 16/12/2004

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e da outras providencias”.

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1206/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2004
  • Publicado: 16/12/2004

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para a Fundação Pantaneira e dá outras providên...

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1205/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/2004
  • Publicado: 16/12/2004

“Altera art. 21, modifica e acresce incisos ao art. 22, altera o parágrafo 1º do art. 29, altera os...

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1204/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/12/2004
  • Publicado: 14/12/2004

"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de -MS, para o exercício de 2005".

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1203/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/2004
  • Publicado: 07/12/2004

"Dispõe sobre nova denominação de Logradouro Público, localizado no Bairro Piracema, nesta cidade”.

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1202/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/2004
  • Publicado: 09/11/2004

“Autoriza o Poder Executivo a organizar a implantação de infra-estrutura de loteamento e dá outras p...

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1201/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/2004
  • Publicado: 09/11/2004

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para o Grêmio de Cabos e Soldados do 47º Batalh...

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1200/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/2004
  • Publicado: 09/11/2004

“Dispõe sobre permuta de bem imóvel municipal e dá outras providencias”.

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1199/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/2004
  • Publicado: 09/11/2004

“Autoriza o Poder Executivo a organizar implantação de infra-estrutura de loteamento e dá outras pro...

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1198/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/2004
  • Publicado: 09/11/2004

“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel localizado no bairro Mendes Mourão”.

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