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77/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 05/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 05/06/2007

“Altera a Tabela I , do Anexo I, da Lei Complementar nº 036/2002, e dá outras providência...

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76/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 05/06/2007

“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 075/2006, e dá outras providencias”.

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75/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2006

“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 026/2000, e dá outras providências”.

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74/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 24/10/2006
  • 🗓️ Publicado: 24/10/2006

“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 071/2006, realinhando os vencimentos básicos...

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73/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 22/08/2006
  • 🗓️ Publicado: 22/08/2006

“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 026/2000, e dá outras providencias”.

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72/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2006

“Altera a Lei Complementar nº 070/2006 de 23 de fevereiro de 2006, conferindo nova alíquota de con...

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71/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2006
  • 🗓️ Publicado: 04/04/2006

“Altera as tabelas 2, 3, 4, 5, 6, 7 do Anexo I - Do Plano de Remuneração, dos Carg...

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70/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/02/2006
  • 🗓️ Publicado: 23/02/2006

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 067, de 29 de setembro de 2005, conferindo nova alíquota a...

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70/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/02/2006
  • 🗓️ Publicado: 23/02/2006

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 067, de 29 de setembro de 2005, conferindo nova alíquota ao...

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69/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2005

“Institui o Código Tributário Municipal de Coxim.”

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68/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2005

“Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 060/2005,...

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67/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 29/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/09/2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM/MS – IMPC, E D...

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66/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 15/09/2005
  • 🗓️ Publicado: 15/09/2005

"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Coxi...

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65/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/08/2005
  • 🗓️ Publicado: 11/08/2005

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 026/2000 de 18 de dezembro de 2000 e dá outras...

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64/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2005
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2005

“Altera o “caput” do Artigo 128, e seu Item II, da Lei Municipal nº 702/1992 - Código de Postur...

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