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18/2022
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 08/12/2022
  • Publicado: 08/12/2022

Ato 18_2022 - ATO 18, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf

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18/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/12/1998
  • Publicado: 02/12/1998

"Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 10. Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 13 e modific...

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18/2023
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 27/09/2023
  • Publicado: 27/09/2023

Ato 18_2023 - ATO 18, DE 27-09-2023.pdf

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18/2023
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 27/09/2023
  • Publicado: 27/09/2023

Ato 18_2023 - ATO 18, DE 27-09-2023.pdf

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18/1987
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1987
  • Publicado: 31/12/1987

Ato 18_1987 - ATO 018.87.pdf

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18/1987
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1987
  • Publicado: 31/12/1987

Ato 18_1987 - ATO 018.87.pdf

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18/2024
  • Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • Data do Ato: 20/12/2024
  • Publicado: 20/12/2024

Altera a redação do § 4º do art. 20 e dos incisos XXIV e XXV do Art. 33 da Lei Orgânica Municipal e...

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18/1989
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1989
  • Publicado: 31/12/1989

Ato 18_1989 - ATO 018.89.pdf

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18/1989
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1989
  • Publicado: 31/12/1989

Ato 18_1989 - ATO 018.89.pdf

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18/1997
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1997
  • Publicado: 31/12/1997

Ato 18_1997 - ATO 018.97.pdf

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18/1997
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1997
  • Publicado: 31/12/1997

Ato 18_1997 - ATO 018.97.pdf

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18/2011
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 17/03/2011
  • Publicado: 17/03/2011

Ato 18_2011 - ATO 018.2011 DE 17-03-2011.pdf

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18/2011
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 17/03/2011
  • Publicado: 17/03/2011

Ato 18_2011 - ATO 018.2011 DE 17-03-2011.pdf

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18/1986
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1986
  • Publicado: 31/12/1986

Ato 18_1986 - ATO 018.86.pdf

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18/1986
  • Tipo: Ato
  • Data do Ato: 31/12/1986
  • Publicado: 31/12/1986

Ato 18_1986 - ATO 018.86.pdf

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