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11/1997
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1997
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1997

"Altera as Tabelas 1 e 3, do Anexo I da Lei Complementar nº 005/95, e dá outras providências."

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11/2022
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 31/12/2022

Ato 11_2022 - ATO 011.2022 DE 29-09-2022.pdf

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11/2022
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/2022
  • 🗓️ Publicado: 31/12/2022

Ato 11_2022 - ATO 011.2022 DE 29-09-2022.pdf

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11/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 11A_1987 - ATO 011-A.87.pdf

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11/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 11A_1987 - ATO 011-A.87.pdf

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11/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 11B_1987 - ATO 011-B.87.pdf

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11/1987
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1987

Ato 11B_1987 - ATO 011-B.87.pdf

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11/2024
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 12/07/2024
  • 🗓️ Publicado: 12/07/2024

Ato 11_2024 - ATO N° 11, DE 12 de julho de 2024..pdf

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11/2024
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 12/07/2024
  • 🗓️ Publicado: 12/07/2024

Ato 11_2024 - ATO N° 11, DE 12 de julho de 2024..pdf

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11/2014
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 08/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 08/04/2014

"Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Coxinense ao Senhor Reinaldo Lopes dos Santos."

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11/2014
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 08/04/2014
  • 🗓️ Publicado: 08/04/2014

"Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Coxinense ao Senhor Reinaldo Lopes dos Santos."

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11/1988
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1988
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1988

Ato 11_1988 - ATO 011.88.pdf

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11/1988
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1988
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1988

Ato 11_1988 - ATO 011.88.pdf

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11/1989
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1989
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1989

Ato 11_1989 - ATO 011.89.pdf

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11/1989
  • 📌 Tipo: Ato
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1989
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1989

Ato 11_1989 - ATO 011.89.pdf

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