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32/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/04/2002
  • Publicado: 15/04/2002

“Altera a Tabela 5 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”.

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30/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/09/2001
  • Publicado: 19/09/2001

“Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 028/2001, que dispõe sobre o Programa de Saúde...

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29/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/06/2001
  • Publicado: 25/06/2001

“Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das área...

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28/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/05/2001
  • Publicado: 28/05/2001

“Cria na órbita da Administração Municipal cargos comissionados, destinados a atender, especificam...

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27/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2000
  • Publicado: 20/12/2000

“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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26/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/12/2000
  • Publicado: 18/12/2000

"Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Coxim, Estado de Mato Gro...

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24/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 07/06/2000
  • Publicado: 07/06/2000

“Dispõe sobre a Criação da tarifa de Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública (TCMRI...

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23/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/04/2000
  • Publicado: 27/04/2000

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Trabalhadores da Educação...

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20/1999
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/11/1999
  • Publicado: 30/11/1999

"Altera as Tabelas I e III do Anexo I, da Lei Complementar nº 005/95 e dá outras providências."

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19/1999
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/09/1999
  • Publicado: 21/09/1999

"Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 011/97 e altera a Tabela 2, Anexo I, da a L...

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18/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/12/1998
  • Publicado: 02/12/1998

"Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 10. Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 13 e modific...

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17/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/1998
  • Publicado: 20/12/1998

"Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 004/94, de 20/12/94 e dá outras providências".

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16/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/05/1998
  • Publicado: 05/05/1998

"Altera a Tabela I, do Anexo I da Lei Complementar nº 011/97, de 03/06/97 e dá outras providências...

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15/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/03/1998
  • Publicado: 17/03/1998

"Dispõe sobre estender o benefício da redução da multa para 2% (dois por cento) da Dívida Ativa...

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14/1997
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/12/1997
  • Publicado: 09/12/1997

"Altera as alíneas "a" e "c", do artigo 1º, da Lei Complementar nº 012/97, de 21/10/97 e dá outras...

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