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167/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2017
  • Publicado: 20/12/2017

Dispõe sobre Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRS n...

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166/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2017
  • Publicado: 20/12/2017

“Altera dispositivos da Lei nº 366/1977 e dá outras providências.”

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165/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2017
  • Publicado: 20/12/2017

Altera e suprime dispositivos constantes da Lei Complementar n° 023/2000, alterada pela Lei Compl...

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164/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/10/2017
  • Publicado: 10/10/2017

“Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar n° 126/2012, e dá outras providências.”

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163/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/03/2017
  • Publicado: 27/03/2017

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 120/2011 e dá outras providências.”

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162/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/07/2017
  • Publicado: 12/07/2017

“Altera a redação do artigo 27, da Lei Complementar nº 083/2007, de 18/12/2007, (Código de Postu...

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161/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/07/2017
  • Publicado: 12/07/2017

Dispõe sobre a Procuradoria Jurídica do Município de Coxim e dá outras providências.

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160/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/02/2017
  • Publicado: 24/02/2017

"Concede reajuste salarial aos Funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Coxim e dá outras pr...

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159/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 29/03/2017
  • Publicado: 29/03/2017

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

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158/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 29/03/2017
  • Publicado: 29/03/2017

“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”...

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157/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/02/2017
  • Publicado: 24/02/2017

Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 120/2011 (Código Tributário Municipal) e dá o...

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156/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/01/2017
  • Publicado: 26/01/2017

“Dispõe sobre alterações de Dispositivo da Lei Complementar 087/2008, do Instituto Municipal de...

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155/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2016
  • Publicado: 21/12/2016

“Altera dispositivos à Lei Complementar nº 120/2011 de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providên...

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154/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/09/2016
  • Publicado: 27/09/2016

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI...

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153/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/06/2016
  • Publicado: 01/06/2016

“Dispõe sobre alteração do art. 323, incisos III, IV e VI, da Lei Complementar nº 120 de 20 de dez...

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