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110/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/12/2010
  • Publicado: 01/12/2010

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 066/2005, de 15 de setembro de 2...

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109/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/10/2010
  • Publicado: 20/10/2010

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Indiv...

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108/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/06/2010
  • Publicado: 23/06/2010

“Altera tabelas da Lei Complementar nº 005/95 de 21 de junho de 1.995, consolida vagas e dá outras...

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107/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/06/2010
  • Publicado: 26/06/2010

“Altera tabela 09, da Lei Complementar nº 005/95 de 21 de junho de 1.995, consolida o disposto no...

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106/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/05/2010
  • Publicado: 28/05/2010

“Estabelece na órbita da Administração Municipal, o valor do salário família e dá outras providênc...

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105/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/04/2010
  • Publicado: 28/04/2010

“Dispõe sobre a alteração e revogação da Lei complementar nº 096/2009 e dá outras providencias.”

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104/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/03/2010
  • Publicado: 24/03/2010

Dispõe sobre a regulamentação das atividades de agentes comunitário de saúde, na forma que especif...

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103/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/12/2009
  • Publicado: 23/12/2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 023/2000, de 27 de abril de 2000, aprova nova tabela de...

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102/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/10/2009
  • Publicado: 15/10/2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcio...

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101/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/08/2009
  • Publicado: 26/08/2009

“Dispõe sobre definição de área de atuação estatal sujeita à exploração por fundação pública e dá...

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100/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/07/2009
  • Publicado: 15/07/2009

“Cria a Secretaria Municipal de Governo na estrutura administrativa do Município e altera o organo...

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99/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/06/2009
  • Publicado: 03/06/2009

“Estabelece na órbita da Administração Municipal, o valor do salário família e dá outras providênc...

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98/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/06/2009
  • Publicado: 03/06/2009

“Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 074, de 24 de outubro de 2006, alterada pela Lei Compl...

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97/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/06/2009
  • Publicado: 03/06/2009

“Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 074, de 24 de outubro de 2006; Anexo I, da Lei Compleme...

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96/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/05/2009
  • Publicado: 27/05/2009

“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 066/2009 e dá outras providências.”

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