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“Autoriza reajuste salarial, altera anexos da Lei Complementar e dá outras providencias”.
Ver Detalhes“Cria o cargo comissionado de Médico Especialista, destinado a atender especificamente o Programa...
Ver Detalhes“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 023/2000, de 27 de Abril de 2000 e dá outras pr...
Ver Detalhes“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 028/2001, de 28 /05/2001 e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 028/2001, de 28 /05/2001 e dá outras providência...
Ver Detalhes“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 031/2004, de 24 de setembro de 2001 e dá outras provid...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR EM 8% (OITO POR CENTO) OS VEN...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR EM 8% (OITO POR CENTO) OS VEN...
Ver Detalhes“Altera o Anexo I, Tabela 10, Grupo Serviços de Saúde, da Lei Complementar nº outras pro...
Ver Detalhes“Estabelece critérios de fixação das placas padronizadas em estabelecimentos de dispensação de m...
Ver Detalhes“Altera a alínea ”b” , do inciso V, do artigo Lei Complementa Municipal nº 702/1992 e dá p...
Ver Detalhes“Altera a Tabela para Contribuição de Iluminação Pública Municipal e dá outras providências”.
Ver DetalhesDISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E DÁ OUTRA...
Ver Detalhes“Dispõe sobre alteração do Parágrafo 1º, do Artigo 33, da Lei Complementarnº 035/2002, de 06 de ma...
Ver Detalhes“Regulamenta a emissão de Alvará para realização de
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