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1730/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/02/2016
  • 🗓️ Publicado: 24/02/2016

"Altera dispositivo da Lei Municipal 1.670/2015, que define débito ou obrigação de pequeno valor no...

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1729/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Coxim - MS e dá outras providências.

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1728/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.

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1727/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.

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1726/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.

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1725/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza a desafetação de área institucional, e dá outras providências”.

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1724/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO PASSO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1723/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Acrescenta dispositivos à Lei 1.699/2015, de 10 de outubro de 2015, e dá outras providencias”.

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1722/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.

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1721/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.

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1720/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.

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1719/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.

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1718/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.

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1717/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.

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1716/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradi...

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