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1715/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.

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1714/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2015

“Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.260, de 03 de Abril de 2006 e dá outras providências”.

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1713/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 02/12/2015

“Autoriza a desafetação de área institucional, e dá outras providências”.

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1712/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 02/12/2015

“Autoriza a desafetação de área institucional, e dá outras providências”.

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1711/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 02/12/2015

“Dispõe sobre doação de imóveis situados no loteamento Senhor Divino, e dá outras providências”.

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1710/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 02/12/2015

“Autoriza a desafetação de área institucional e dá outras providências”.

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1709/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 02/12/2015

“Autoriza desafetar área de uso comum do povo e dá outras providencias”.

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1708/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 02/12/2015

“Autoriza a desafetação de área institucional e dá outras providências”.

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1707/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/2015
  • 🗓️ Publicado: 02/12/2015

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1321/2007, de 28 de Agosto de 2007, e dá outras providencia...

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1706/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 25/11/2015

“Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Coxim, cria o Conselho...

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1705/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 25/11/2015

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito pr...

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1704/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 19/11/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PRO...

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1703/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 28/10/2015

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar Tributos e Taxas de Programas de Habitação de Intere...

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1702/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 28/10/2015

“Dá nova redação a alínea a, do inciso I, do artigo 73 da Lei 366/77, acrescida pela Lei 1.602/2012,...

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1701/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 28/10/2015

“Altera o Parágrafo 2º do Artigo 27, da Lei Municipal nº 1.071/2002 e suprime o Parágrafo 3º do mesm...

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