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1407/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/04/2009
  • Publicado: 01/04/2009

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S A e da outras provi...

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1406/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/03/2009
  • Publicado: 25/03/2009

“Altera dispositivos da Lei nº 1.299, de 27 de fevereiro de 2007, que cria o Conselho Municipal que...

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1405/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/03/2009
  • Publicado: 25/03/2009

“Regulamenta a forma de assinatura de documentos oficiais dos ordenadores de despesa da Prefeitura M...

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1404/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/03/2009
  • Publicado: 25/03/2009

“Dispõe sobre autorização de doação de imóvel e dá outras providências”.

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1403/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/2009
  • Publicado: 04/03/2009

“Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 683/92, de 12/06/1992 e dá outras providências.”

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1402/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/02/2009
  • Publicado: 20/02/2009

“Dispõe sobre a autorização e convalidação da confissão de débito previdenciário e Termo de Parcelam...

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1401/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/02/2009
  • Publicado: 20/02/2009

Autoriza o Poder Público a parcelar débitos junto à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - E...

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1400/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/02/2009
  • Publicado: 20/02/2009

“Autoriza o pagamento de abono aos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias”.

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1399/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/02/2009
  • Publicado: 18/02/2009

“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsidio a Habita...

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1398/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/02/2009
  • Publicado: 18/02/2009

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1397/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/01/2009
  • Publicado: 27/01/2009

“Regulamenta a alínea “e” do inciso III do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó...

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1396/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/01/2009
  • Publicado: 27/01/2009

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1395/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/01/2009
  • Publicado: 27/01/2009

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1394/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/01/2009
  • Publicado: 16/01/2009

“Estabelece critérios para atendimento social emergencial e dá outras providências”.

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1393/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/01/2009
  • Publicado: 16/01/2009

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

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