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632/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/09/1990
  • Publicado: 20/09/1990

"Dispõe sobre a Doação da Área Urbana para a SEMA-Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e dá outras...

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631/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/09/1990
  • Publicado: 13/09/1990

"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de veículos usados, e dá outras...

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630/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/09/1990
  • Publicado: 06/09/1990

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA. COM SEDE EM COXIM-MS".

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629/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/09/1990
  • Publicado: 06/09/1990

"Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais".

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628/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/08/1990
  • Publicado: 16/08/1990

"Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum, e dá outras providência".

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627/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/08/1990
  • Publicado: 16/08/1990

"Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum, e dá outras providência".

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626/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/07/1990
  • Publicado: 27/07/1990

"Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providência".

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625/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/07/1990
  • Publicado: 27/07/1990

"Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Coxim-MS., e dá outras providência...

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624/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/07/1990
  • Publicado: 27/07/1990

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar."

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623/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/06/1990
  • Publicado: 15/06/1990

"Dispõe sobre autorização para aquisição de 04 (quatro) caminhões basculantes."

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622/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/06/1990
  • Publicado: 04/06/1990

"Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim-MS."

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621/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/06/1990
  • Publicado: 04/06/1990

"Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais."

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620/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/06/1990
  • Publicado: 04/06/1990

"Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais no Exercício de 1990."

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619/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/04/1990
  • Publicado: 01/04/1990

"Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais."

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618/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/03/1990
  • Publicado: 07/03/1990

"Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim-MS."

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