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182/2021
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/07/2021
  • Publicado: 13/07/2021

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar 50% (Cinquenta por cento) do 13° (Décimo terceiro) sal...

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181/2020
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/12/2020
  • Publicado: 16/12/2020

“Aumenta o número de vagas para o cargo efetivo de Farmacêutico Bioquímico, e dá outras providên...

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180/2020
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/06/2020
  • Publicado: 23/06/2020

“Autoriza o Poder Executivo Municipal adiantar 50% (Cinquenta por cento) do 13º (décimo terceiro)...

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179/2020
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/06/2020
  • Publicado: 23/06/2020

“Altera o art. 89 da Lei Complementar nº. 066/2005 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civi...

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178/2020
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/05/2020
  • Publicado: 26/05/2020

"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providência...

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177/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/05/2019
  • Publicado: 22/05/2019

"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providência...

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176/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/05/2019
  • Publicado: 22/05/2019

“Dispõe sobre reajuste salarial do Grupo Magistério do Município de Coxim, e dá outras providênc...

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175/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/05/2019
  • Publicado: 22/05/2019

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

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174/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/03/2019
  • Publicado: 01/03/2019

“Altera os anexos II, IV, V, VII, VIII, IX e X, revoga os anexos I e III, altera a redação do Art....

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173/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/05/2018
  • Publicado: 09/05/2018

“Aumenta o número de vagas para o cargo efetivo de Engenheiro Civil, e dá outras providências”.

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172/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/05/2018
  • Publicado: 09/05/2018

"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providencia...

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171/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/04/2018
  • Publicado: 26/04/2018

“Dispõe sobre reajuste salarial do Grupo Magistério

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170/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/04/2018
  • Publicado: 26/04/2018

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

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169/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/04/2018
  • Publicado: 26/04/2018

“Altera as atribuições Básicas de Cargos Efetivos, e dá outras providências”.

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168/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/04/2018
  • Publicado: 04/04/2018

“Aumenta número de vagas para o cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras...

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