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460/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/1983
  • 🗓️ Publicado: 30/03/1983

"Dispõe sobre a Criação de uma Escola Municipal no lugar denominado BURITI neste Município".

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459/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/1983
  • 🗓️ Publicado: 30/03/1983

"Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional de Coxim e dá outras providências".

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458/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/1983
  • 🗓️ Publicado: 30/03/1983

"Concede Anistia de Multas, Juros de Mora e Correção Monetária dos Débitos Fiscais, inscritos em Dív...

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457/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1982
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1982

"Aumenta os Vencimentos dos Funcionários e dá outras pro-vidências".

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456/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1982
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1982

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983/1985".

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455/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1982
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1982

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coxim para o Exercício Financeiro de 1983".

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454/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1982
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1982

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal".

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453/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1982
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1982

"Autoriza alienação de Imóvel Municipal e dá outras providências".

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452/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/10/1982
  • 🗓️ Publicado: 04/10/1982

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo por Doação".

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451/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/1982
  • 🗓️ Publicado: 13/09/1982

"Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Diárias para viagens de Servidores e dá outras providência...

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450/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/08/1982
  • 🗓️ Publicado: 16/08/1982

"Autoriza Alienação de Imóvel Municipal e dá outras providências".

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449/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1982
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1982

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação de Equipamento Rodoviário Usado, e dá out...

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448/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1982
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1982

"Dispõe sobre Operação de Crédito".

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447/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1982
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1982

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar de acordo com o artigo 26 item e da Lei Complementar...

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446/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/04/1982
  • 🗓️ Publicado: 21/04/1982

"Cria os Cargos em Comissão de Assessor Jurídico e Assessor de Imprensa e dá outras providências".

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