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484/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/11/1983
  • Publicado: 22/11/1983

"Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1984/1986".

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483/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/10/1983
  • Publicado: 13/10/1983

"Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Coxim para o Exercício Financeiro de 1984".

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482/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/11/1983
  • Publicado: 22/11/1983

"Autoriza a dar em Concessão o Serviço da Estação Rodoviária Municipal, mediante Concorrência Públic...

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481/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/10/1983
  • Publicado: 18/10/1983

"Dispõe sobre o Plano Comunitário para execução de Obras de Pavimentação Asfáltica e dá outras provi...

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480/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/10/1983
  • Publicado: 17/10/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras".

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479/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/10/1983
  • Publicado: 17/10/1983

"Dispõe sobre a denominação de nomes das Ruas existentes na Vila Santa Maria".

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478/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/10/1983
  • Publicado: 17/10/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar tarifa de ônibus coletivos".

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477/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/09/1983
  • Publicado: 23/09/1983

"Dispõe sobre o melhoramento e a conservação do aspecto urbanístico do Município de Coxim".

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476/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/09/1983
  • Publicado: 23/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de UTILIDADE PÚBLICA o DEPARTAMENTO FEMININO "ACÁCI...

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475/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/09/1983
  • Publicado: 23/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de UTILIDADE PÚBLICA a UNIÃO DOS VEREADORES DE MATO...

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474/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/09/1983
  • Publicado: 23/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova denominação a Logradouro Público".

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473/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/09/1983
  • Publicado: 01/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova denominação a Logradouro Público".

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472/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/09/1983
  • Publicado: 01/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova Denominação a Logradouro Público".

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471/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/09/1983
  • Publicado: 01/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova Denominação a Logradouro Público".

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470/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/09/1983
  • Publicado: 01/09/1983

"Ratifica Termo de Convênio celebrado entre o Fundo de Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e o Mun...

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