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411/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 19/03/1980

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública a Sociedade de Amparo ao Menor...

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410/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 03/03/1980

"Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coxim".

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409/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/02/1980
  • 🗓️ Publicado: 08/02/1980

"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,...

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408/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/01/1980
  • 🗓️ Publicado: 02/01/1980

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coxim. Dispõe sobre Concessão de Pavimentação Asfáltica, Gu...

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407/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/1979
  • 🗓️ Publicado: 07/12/1979

"Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato com Firmas de Planejamento e Assistência Técni...

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406/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/1979
  • 🗓️ Publicado: 06/12/1979

"Declara de Utilidade Pública a Igreja do Evangelho Quadrangular, sediada à Avenida Federal s/nº, no...

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405/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/11/1979
  • 🗓️ Publicado: 06/11/1979

"Cria a Biblioteca Pública e dá outras providências".

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404/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/11/1979
  • 🗓️ Publicado: 06/11/1979

"Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato com a Firma Nabor-Telecomunicação Ltda. para recuperaç...

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402/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1979
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1979

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Coxim a firmar Convênio com a Secretaria da Fazenda para...

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401/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1979
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1979

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a declarar de utilidade pública, a Rádio Vale do Taquari Ltda...

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400/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1979
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1979

"Suspende por 12 (doze) meses, a vigência da Lei nº 366/77 (Lei do Uso do Solo) e dá outras providên...

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399/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/10/1979
  • 🗓️ Publicado: 09/10/1979

"Dispõe sobre Feriado Municipal o Dia 11 de Outubro".

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398/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/1979
  • 🗓️ Publicado: 24/05/1979

"Dispõe sobre Operação de Crédito".

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397/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/1979
  • 🗓️ Publicado: 24/05/1979

"Dispõe sobre aumento de pessoal da Prefeitura Municipal de Coxim e dá outras providências".

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396/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1979
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1979

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar desmembramento de Lotes Urbanos".

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