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492/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/08/1984
  • 🗓️ Publicado: 14/08/1984

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo por Aforamento a João Antônio de O...

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490/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/06/1984
  • 🗓️ Publicado: 25/06/1984

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SUBSEÇÃO DE...

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489/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/1984
  • 🗓️ Publicado: 28/05/1984

"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Coxim a Reajusta os vencimentos dos Funcionários da Câ...

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488/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/1984
  • 🗓️ Publicado: 28/05/1984

"Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências".

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487/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1983
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área urbana ao Dr. Werther de Araújo".

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486/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1983
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a expedir Titulo Definitivo por aforamento, a Angelina Rondou...

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485/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1983
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a expedir Titulo Definitivo por aforamento, ao Sr. Ariel Pere...

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484/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/11/1983
  • 🗓️ Publicado: 22/11/1983

"Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1984/1986".

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483/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/10/1983
  • 🗓️ Publicado: 13/10/1983

"Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Coxim para o Exercício Financeiro de 1984".

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482/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/11/1983
  • 🗓️ Publicado: 22/11/1983

"Autoriza a dar em Concessão o Serviço da Estação Rodoviária Municipal, mediante Concorrência Públic...

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481/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/10/1983
  • 🗓️ Publicado: 18/10/1983

"Dispõe sobre o Plano Comunitário para execução de Obras de Pavimentação Asfáltica e dá outras provi...

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480/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/10/1983
  • 🗓️ Publicado: 17/10/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras".

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479/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/10/1983
  • 🗓️ Publicado: 17/10/1983

"Dispõe sobre a denominação de nomes das Ruas existentes na Vila Santa Maria".

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478/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/10/1983
  • 🗓️ Publicado: 17/10/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar tarifa de ônibus coletivos".

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477/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/1983
  • 🗓️ Publicado: 23/09/1983

"Dispõe sobre o melhoramento e a conservação do aspecto urbanístico do Município de Coxim".

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