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434/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/10/1981
  • 🗓️ Publicado: 30/10/1981

"Autoriza Doações de terrenos Urbanos".

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432/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/08/1981
  • 🗓️ Publicado: 17/08/1981

"Autoriza o Poder Executivo a declarar de UTILIDADE PÚBLICA o LEO CLUBE DE COXIM".

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431/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/05/1981
  • 🗓️ Publicado: 29/05/1981

"Autoriza o Poder Executivo a proceder Enquadramento de Funcionários".

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430/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1981
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1981

"Autoriza o Poder Executivo a Declarar de UTILIDADE PÚBLICA a Associação de Pais e Amigos dos Excepc...

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429/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1981
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1981

"Autoriza o Poder Executivo a Doar à TELEMAT área de terras urbanas".

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427/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1981
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1981

"Estabelece a alíquota de 2% (dois por cento) para Cobrança de Laudêmio de Residências do Sistema Ha...

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426/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/03/1981
  • 🗓️ Publicado: 24/03/1981

"Modifica a Redação da Lei nº 362/77 em todos os seus Artigos e dá outras providências".

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425/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/1981
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1981

"Autoriza o Poder Executivo a Doar a TELEMAT área de terras urbanas."

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424/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/03/1981
  • 🗓️ Publicado: 11/03/1981

"Cria o Serviço Municipal de Assistência Social na Estrutu-ra Administrativa da Prefeitu-ra Municipa...

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423/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 22/12/1980

"Autoriza o Poder Executivo a Conceder um Abono de 100% sobre os Vencimentos dos Servidores Municipa...

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422/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 06/12/1980

"Delimita o Perímetro Urbano do Município de Coxim e considera de Extensão urbana os Loteamentos exi...

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421/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 08/12/1980

"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual da Prefeitura Municipal de Coxim para o Triênio de 1981/1983".

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419/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 08/12/1980

"Altera o Horário para funcionamento do Comércio".

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418/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1980
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1980

"Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providê...

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417/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/1980
  • 🗓️ Publicado: 23/09/1980

"Isenta de ISS os Prestadores de Serviços do CENSO/80".

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