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450/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/08/1982
  • 🗓️ Publicado: 16/08/1982

"Autoriza Alienação de Imóvel Municipal e dá outras providências".

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449/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1982
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1982

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação de Equipamento Rodoviário Usado, e dá out...

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448/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1982
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1982

"Dispõe sobre Operação de Crédito".

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447/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1982
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1982

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar de acordo com o artigo 26 item e da Lei Complementar...

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446/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/04/1982
  • 🗓️ Publicado: 21/04/1982

"Cria os Cargos em Comissão de Assessor Jurídico e Assessor de Imprensa e dá outras providências".

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445/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/1982
  • 🗓️ Publicado: 17/04/1982

"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Coxim a Enquadrar dentro do Plano de Classificação da...

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444/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/1982
  • 🗓️ Publicado: 19/04/1982

"Dispõe sobre o Plano de Clas-sificação de Cargos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coxim".

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443/1982
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/03/1982
  • 🗓️ Publicado: 08/03/1982

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo por Aforamento".

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442/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1981
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1981

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Títulos Definitivos por Doação".

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441/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1981
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1981

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Títulos Definitivos por Aforamento".

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440/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/1981
  • 🗓️ Publicado: 05/12/1981

"Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono ao Funcionalismo".

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439/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/1981
  • 🗓️ Publicado: 21/12/1981

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1982/1984".

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438/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/1981
  • 🗓️ Publicado: 21/10/1981

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coxim para o Exercício Financeiro de 1982".

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437/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1981
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1981

"Dispõe sobre aumento de Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim-MS".

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436/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/11/1981
  • 🗓️ Publicado: 09/11/1981

"Autoriza o Poder Executivo a contrair Empréstimos no valor de CR$ 4.400.000,00 (quatro milhões e qu...

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