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514/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/08/1985
  • 🗓️ Publicado: 12/08/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado de Mato Grosso do Sul".

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513/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/07/1985
  • 🗓️ Publicado: 12/07/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Ministério da Aeronáutica, referente a...

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512/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1985
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir da Firma DISCAR S/A, dois caminhões, sendo 01 com c...

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511/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1985
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1985

"Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim-MS".

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510/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1985
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1985

"Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências".

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509/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1985
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1985

"Dispõe sobre nova denominação de Avenida e dá outras provi-dências".

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508/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/12/1984
  • 🗓️ Publicado: 04/12/1984

"Declara de UTILIDADE PÚBLICA o CENTRO COMUNITÁRIO LAUCÍDIO COELHO".

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507/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/12/1984
  • 🗓️ Publicado: 04/12/1984

"Dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim"

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506/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/11/1984
  • 🗓️ Publicado: 04/11/1984

"Autoriza a Suplementar mais 20% (vinte por cento) da Receita Orçada, no Orçamento Vigente do Municí...

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505/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/12/1984
  • 🗓️ Publicado: 04/12/1984

"Dispõe sobre o Plano de Clas-sificação de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Coxim e dá o...

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504/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1984
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1984

"Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal d...

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501/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/11/1984
  • 🗓️ Publicado: 20/11/1984

"Altera a Lei nº 361 de 19 de Abril de 1977 e dá outras providências".

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500/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/10/1984
  • 🗓️ Publicado: 16/10/1984

"Dispõe sobre a Concessão para uso e exploração de Matadouro Municipal, e dá outras provi-dências".

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499/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/10/1984
  • 🗓️ Publicado: 16/10/1984

"Institui nas Normas de Admi-nistração Financeira do Município o INSTITUTO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS".

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498/1984
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/1984
  • 🗓️ Publicado: 28/09/1984

"Autoriza a Suplementar mais 35% (trinta e cinco por cento) da Receita Orçada, no Orçamento vigente...

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