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533/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/06/1986
  • Publicado: 27/06/1986

"Disciplina a realização do Processo Discriminatório das Terras Devolutas do Município de Coxim, em...

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532/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/04/1986
  • Publicado: 22/04/1986

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO BAIRRRO C...

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531/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/04/1986
  • Publicado: 18/04/1986

"Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipal e dá outras providências".

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530/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/04/1986
  • Publicado: 18/04/1986

"Dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal".

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529/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/03/1986
  • Publicado: 21/03/1986

"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio e Contratos com o Banco Nacional da Habi-tação e seu...

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528/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/1985
  • Publicado: 02/12/1985

"Dispõe sobre a Criação do FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Coxim-MS, e dá outras providê...

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527/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/11/1985
  • Publicado: 22/11/1985

"Dispõe sobre o Aumento de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Coxim”.

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526/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/11/1985
  • Publicado: 22/11/1985

"Autoriza a Suplementar mais 60% (sessenta por cento) da Receita Orçada, no Orçamento Vigente do Mun...

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525/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/11/1985
  • Publicado: 22/11/1985

"Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências".

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524/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/11/1985
  • Publicado: 01/11/1985

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coxim para o Exercício Financeiro de 1986".

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522/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/11/1985
  • Publicado: 05/11/1985

"Dá nova denominação à Rua Emancipação, nesta Cidade e dá outras providências".

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521/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/09/1985
  • Publicado: 30/09/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo por Doação".

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520/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/09/1985
  • Publicado: 30/09/1985

"Institui a Medalha do Mérito Legislativo e dá outras provi-dências".

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519/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/08/1985
  • Publicado: 15/08/1985

"Regulamento e define as MICRO-EMPRESAS neste Município, concede isenção de Impostos, dentro dos lim...

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518/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/08/1985
  • Publicado: 12/08/1985

"Fixa data e regulamenta A FESTA NACIONAL DO PEIXE".

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