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476/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/1983
  • 🗓️ Publicado: 23/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de UTILIDADE PÚBLICA o DEPARTAMENTO FEMININO "ACÁCI...

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475/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/1983
  • 🗓️ Publicado: 23/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de UTILIDADE PÚBLICA a UNIÃO DOS VEREADORES DE MATO...

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474/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/1983
  • 🗓️ Publicado: 23/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova denominação a Logradouro Público".

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473/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/1983
  • 🗓️ Publicado: 01/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova denominação a Logradouro Público".

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472/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/1983
  • 🗓️ Publicado: 01/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova Denominação a Logradouro Público".

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471/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/1983
  • 🗓️ Publicado: 01/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova Denominação a Logradouro Público".

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470/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/1983
  • 🗓️ Publicado: 01/09/1983

"Ratifica Termo de Convênio celebrado entre o Fundo de Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e o Mun...

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469/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/1983
  • 🗓️ Publicado: 01/09/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul"...

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468/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/1983
  • 🗓️ Publicado: 24/05/1983

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Coxim".

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467/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/1983
  • 🗓️ Publicado: 24/05/1983

"Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências".

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466/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/1983
  • 🗓️ Publicado: 10/06/1983

"Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 464/83".

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465/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/06/1983
  • 🗓️ Publicado: 01/06/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo por Doação".

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464/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/1983
  • 🗓️ Publicado: 24/05/1983

"Dispõe sobre Operação de Crédito".

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462/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/1983
  • 🗓️ Publicado: 24/05/1983

"Modifica a Redação do Artigo 1º da Lei nº 458/83 de 30 de Março de 1.983, e dá outras providências"...

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461/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/05/1983
  • 🗓️ Publicado: 16/05/1983

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo por Aforamento ao Laticínio Fênix...

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