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586/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/11/1988
  • 🗓️ Publicado: 11/11/1988

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coxim para o Exercício Financeiro de 1989".

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585/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/10/1988
  • 🗓️ Publicado: 18/10/1988

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo por Doação."

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584/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/10/1988
  • 🗓️ Publicado: 18/10/1988

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo por Doação."

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583/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/10/1988
  • 🗓️ Publicado: 18/10/1988

"Dispõe sobre redução de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, parcelamento e dá outras providên...

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582/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/09/1988
  • 🗓️ Publicado: 20/09/1988

"Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim-MS."

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581/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/09/1988
  • 🗓️ Publicado: 20/09/1988

"Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências."

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580/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/09/1988
  • 🗓️ Publicado: 20/09/1988

"Autoriza a Suplementar mais 30% (trinta por cento) da Receita Orçada, no Orçamento Vigente do Munic...

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579/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/09/1988
  • 🗓️ Publicado: 20/09/1988

"Declara de UTILIDADE PÚBLICA A JUFAC - Juventude Franciscana de Auxílio aos Carentes."

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578/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/07/1988
  • 🗓️ Publicado: 19/07/1988

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR área de terreno urbano à Legião Brasileira de Assistênc...

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577/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/1988
  • 🗓️ Publicado: 27/06/1988

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em VHF para...

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576/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/06/1988
  • 🗓️ Publicado: 20/06/1988

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título por Aforamento."

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575/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/06/1988
  • 🗓️ Publicado: 20/06/1988

"Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim-MS."

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574/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/06/1988
  • 🗓️ Publicado: 20/06/1988

"Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências."

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573/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/1988
  • 🗓️ Publicado: 27/06/1988

"Ratifica os Termos do Convênio Celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Coxi...

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572/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/1988
  • 🗓️ Publicado: 27/06/1988

"Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, e dá outras providências."

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