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540/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/11/1986
  • 🗓️ Publicado: 23/11/1986

"Dispõe sobre a Estrutura da Carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos e dá...

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539/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/1986
  • 🗓️ Publicado: 21/11/1986

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1987/1989".

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538/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1986
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1986

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coxim para o Exercício Financeiro de 1987".

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537/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1986
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1986

"Modifica os artigos 4º e 12 da Lei 533, de 27 de Junho de 1986".

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536/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/08/1986
  • 🗓️ Publicado: 25/08/1986

"Altera Cargos do QUADRO I DO ANEXO I e altera Valores cons-tantes da TABELA I e II do ANEXO II da L...

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535/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/09/1986
  • 🗓️ Publicado: 19/09/1986

"Institui o CÓDIGO DE POSTU-RAS do Município de Coxim".

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534/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/1986
  • 🗓️ Publicado: 07/05/1986

"Modifica a Redação da Lei nº 426/81 de 24 de Março de 1981 em seu artigo 1º, e dá outras providênci...

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533/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/1986
  • 🗓️ Publicado: 27/06/1986

"Disciplina a realização do Processo Discriminatório das Terras Devolutas do Município de Coxim, em...

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532/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 22/04/1986

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO BAIRRRO C...

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531/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 18/04/1986

"Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipal e dá outras providências".

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530/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 18/04/1986

"Dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal".

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529/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/1986
  • 🗓️ Publicado: 21/03/1986

"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio e Contratos com o Banco Nacional da Habi-tação e seu...

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528/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1985
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1985

"Dispõe sobre a Criação do FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Coxim-MS, e dá outras providê...

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527/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/11/1985
  • 🗓️ Publicado: 22/11/1985

"Dispõe sobre o Aumento de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Coxim”.

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526/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/11/1985
  • 🗓️ Publicado: 22/11/1985

"Autoriza a Suplementar mais 60% (sessenta por cento) da Receita Orçada, no Orçamento Vigente do Mun...

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