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639/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1990
  • Publicado: 27/12/1990

"Cria o serviço especial prevenção e atendimento médico e psicossocial às crianças e adolescentes ví...

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638/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1990
  • Publicado: 27/12/1990

"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente."

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637/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1990
  • Publicado: 27/12/1990

"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da câmara Municipal de Coxim".

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636/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1990
  • Publicado: 27/12/1990

"Dispõe sobre o aumento de salário dos Servidores Municipais, e da outras providências."

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635/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1990
  • Publicado: 27/12/1990

"Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito adicional suplementar."

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634/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/11/1990
  • Publicado: 08/11/1990

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coxim-MS, para o exercício de 1.991".

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633/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/09/1990
  • Publicado: 20/09/1990

"Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências".

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632/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/09/1990
  • Publicado: 20/09/1990

"Dispõe sobre a Doação da Área Urbana para a SEMA-Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e dá outras...

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631/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/09/1990
  • Publicado: 13/09/1990

"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de veículos usados, e dá outras...

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630/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/09/1990
  • Publicado: 06/09/1990

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA. COM SEDE EM COXIM-MS".

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629/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/09/1990
  • Publicado: 06/09/1990

"Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais".

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628/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/08/1990
  • Publicado: 16/08/1990

"Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum, e dá outras providência".

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627/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/08/1990
  • Publicado: 16/08/1990

"Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum, e dá outras providência".

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626/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/07/1990
  • Publicado: 27/07/1990

"Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providência".

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625/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/07/1990
  • Publicado: 27/07/1990

"Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Coxim-MS., e dá outras providência...

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