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654/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/1991
  • Publicado: 06/06/1991

"Institui o Abono Especial e dá outras providências."

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653/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/05/1991
  • Publicado: 23/05/1991

"Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."

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652/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/05/1991
  • Publicado: 23/05/1991

"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."

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651/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/05/1991
  • Publicado: 23/05/1991

"Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL SENHOR DIVINO e dá outras providências."

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650/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/05/1991
  • Publicado: 09/05/1991

"Autoriza a concessão de desconto no pagamento da taxa de limpeza pública e dá outras providências."

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649/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/05/1991
  • Publicado: 02/05/1991

"Dispõe sobre nova denominação de Rua e dá outras providências."

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648/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/04/1991
  • Publicado: 18/04/1991

"Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim-MS."

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647/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/04/1991
  • Publicado: 18/04/1991

"Concede reajuste de salário aos Servidores Municipais e dispõe sobre a Concessão de Gratificação ao...

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646/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/03/1991
  • Publicado: 21/03/1991

"Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim-MS."

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645/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/03/1991
  • Publicado: 21/03/1991

"Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências."

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644/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/02/1991
  • Publicado: 28/02/1991

"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual no valor de Cr$ 70.000.000,00 (setenta m...

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643/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/02/1991
  • Publicado: 28/02/1991

"Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 570/85, de 22 de julho de 1985."

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642/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/02/1991
  • Publicado: 21/02/1991

"Declara de Utilidade Pública a FEC – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE COXIM, e dá outras providências."

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641/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1990
  • Publicado: 27/12/1990

"Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."

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640/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1990
  • Publicado: 27/12/1990

"Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente."

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