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“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria d...
Ver Detalhes“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal, nesta cidade.”
Ver Detalhes“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Coxim-MS, e dá outras providências.”
Ver Detalhes“ Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Detetives Profissionais Particulares, Agentes de Segu...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Representantes Comerciais de Coxim - A. R. C. C.”.
Ver Detalhes“Cria o Fundo de Investimentos Sociais - FMIS e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício do ano 2001.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial que menciona e dá outras pr...
Ver Detalhes“Autoriza a doação de Lote de Terreno Urbano nesta cidade, e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Empresa de Habitação Popular de Coxim, e dá outras p...
Ver Detalhes“Autoriza a doação de lote de Terreno Urbano, e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Autoriza a doação de Lote de Terreno Urbano nesta cidade e dá outras providências.”
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