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400/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1979
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1979

"Suspende por 12 (doze) meses, a vigência da Lei nº 366/77 (Lei do Uso do Solo) e dá outras providên...

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399/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/10/1979
  • 🗓️ Publicado: 09/10/1979

"Dispõe sobre Feriado Municipal o Dia 11 de Outubro".

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398/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/1979
  • 🗓️ Publicado: 24/05/1979

"Dispõe sobre Operação de Crédito".

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397/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/1979
  • 🗓️ Publicado: 24/05/1979

"Dispõe sobre aumento de pessoal da Prefeitura Municipal de Coxim e dá outras providências".

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396/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1979
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1979

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar desmembramento de Lotes Urbanos".

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395/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1979
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1979

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Coxim a firmar Convênio com a Secretaria da Fazenda para...

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394/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/1978
  • 🗓️ Publicado: 18/12/1978

"Autoriza o Poder Executivo a conceder ABONO NATALÍCIO a servidores e dá outras providências".

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392/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1978
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1978

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coxim para o Exercício Financeiro de 1979".

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391/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/07/1978
  • 🗓️ Publicado: 29/07/1978

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair Empréstimo com o Banco Nacional da Habitação e dá o...

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389/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/05/1978
  • 🗓️ Publicado: 06/05/1978

"Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Ministério do Exército, para utilização da rede...

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388/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/05/1978
  • 🗓️ Publicado: 06/05/1978

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair Empréstimo com o Banco Nacional da Habitação e dá o...

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387/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/1978
  • 🗓️ Publicado: 08/05/1978

"Dispõe sobre o parcelamento de Alvará de Localização para funcionamento de Comércio".

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386/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/03/1978
  • 🗓️ Publicado: 04/03/1978

"Dispõe sobre a aquisição de uma máquina Trator Escavo-Carregador Articulado, autorização para efetu...

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385/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/02/1978
  • 🗓️ Publicado: 22/02/1978

"Dispõe sobre a aquisição de uma Máquina Motoniveladora, abertura de crédito especial e dá outras pr...

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384/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/02/1978
  • 🗓️ Publicado: 22/02/1978

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que especifica".

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