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376/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/1977
  • 🗓️ Publicado: 08/11/1977

"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública o Centro Espírita "Operário do Amor".

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375/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/1977
  • 🗓️ Publicado: 07/11/1977

"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do Município para o exercício de 1977".

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374/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/1977
  • 🗓️ Publicado: 07/11/1977

"Autoriza o Poder Executivo a conceder à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT, a...

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373/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/10/1977
  • 🗓️ Publicado: 06/10/1977

"Dispõe sobre Feriado Municipal o Dia 11 de Outubro de 1.977".

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372/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/10/1977
  • 🗓️ Publicado: 06/10/1977

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir o Prédio destinado a Instalação do Mercado Municip...

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371/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/10/1977
  • 🗓️ Publicado: 06/10/1977

"Modifica a redação da lei nº 364 de 07 de maio de 1.977".

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370/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/10/1977
  • 🗓️ Publicado: 06/10/1977

"Autoriza o Poder Executivo a parcelar Dívida Ativa do Município".

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369/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/10/1977
  • 🗓️ Publicado: 06/10/1977

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com financiadora autorizada para o fim q...

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368/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1977
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1977

" Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar o logradouro público onde está situado o...

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366/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/05/1977
  • 🗓️ Publicado: 19/05/1977

LEI DO USO DO SOLO (CÓDIGO)

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365/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/05/1977
  • 🗓️ Publicado: 09/05/1977

"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coxim e dá outras providências".

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364/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/1977
  • 🗓️ Publicado: 07/05/1977

"Cria a Taxa de religação de água e esgoto e dá outras providências".

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363/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1977
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1977

"Estabelece novos vencimentos para professores Municipais, alterando dispositivo da Lei nº 324/75 e...

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362/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1977
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1977

"Estabelece Plantão de Farmácias aos Domingos, Feriados e Dias Úteis e dá outras providências".

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361/1977
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/1977
  • 🗓️ Publicado: 14/04/1977

"Estabelece diretrizes para a reforma administrativa da Prefeitura Municipal, dispõe sobre seu siste...

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