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"Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Coxinense ao Senhor José Luiz Rette."
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Ver Detalhes“Cria Assessoria Militar e altera o organograma da Reestruturação Administrativa que integra a Lei...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição de bens e a contr...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Coxinense ao Senhor Francisco Cesário da Fonseca."
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Ver Detalhes“Altera a tabela 10 do Anexo I – do Plano de Remuneração, dos cargos de Provimento E...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmar...
Ver Detalhes“Altera o Anexo I – da Lei Complementar Municipal nº 093/2008, de 25 de junho de 2008, e dá outr...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a condução dos procedimentos de contratação direta, de que trata o art. 72 da Lei 14.1...
Ver Detalhes“Altera o Art. 3º da lei Complementar Municipal nº 090/2008 e dá outras providências”
Ver Detalhes"Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, c...
Ver Detalhes“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”...
Ver Detalhes"Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Coxim-MS, a Comenda Amigo da Primeira Infância, e dá out...
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