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1459/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2010

“Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização...

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1458/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2010

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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1457/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/02/2010
  • 🗓️ Publicado: 09/02/2010

“Declara de Utilidade Pública Municipal a COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDINHA DOS GIRASSÓIS, sediada n...

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1456/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

“Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL, sediada no Município de Coxim...

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1455/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

“Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória, para manutenção e apoio a gabinete e dá outras p...

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1454/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

“Dispõe sobre a atividade de transporte de bens e mercadorias em veículos de aluguel no Município de...

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1453/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências

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1452/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 854/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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1451/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

“Prorroga o prazo para opção de ingresso do contribuinte no Plano de Recuperação do Imposto Predial...

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1450/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2009

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal Transferir o Pontos de Táxi e dá outras provi...

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1449/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PRO...

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1448/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2009

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito pr...

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1447/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2009

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de reparcelamento de débito...

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1446/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2009

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1445/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2009

“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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