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1479/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 09/06/2010

“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências”.

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1478/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 09/06/2010

“Autoriza a Permuta de Terreno Urbano nesta Cidade e dá outras providências”.

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1477/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 02/06/2010

“Autoriza a desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1476/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 02/06/2010

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito pr...

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1474/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2010
  • 🗓️ Publicado: 19/05/2010

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...

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1473/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2010
  • 🗓️ Publicado: 19/05/2010

“Concede Apoio Financeiro a GAAM – Grupo de Apoio a Adoção Manjedoura/Coxim-MS, Autoriza a Abertura...

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1472/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/2010
  • 🗓️ Publicado: 10/05/2010

“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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1471/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 28/04/2010

“DENOMINA DE “OLIR ANTÔNIO DE MATTOS”, A PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO RESIDENCIAL ÁGUAS CLARAS, NESTA C...

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1470/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2010

“Dispõe sobre prorrogação de prazo para edificação e dá outras providências”.

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1469/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2010

“Autoriza O Poder Público a ceder gratuitamente a posse da área que especifica a Empresa de Saneamen...

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1468/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2010

Autoriza a venda de Terreno Urbano nesta cidade e dá outras providências.

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1467/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 07/04/2010

“DENOMINA DE “PRAÇA CHICO XAVIER”, O IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO PEDROSSIAN, BAIRRO SENHOR DI...

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1466/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 31/03/2010

“DENOMINA DE “LUCILIUS VICENTE DO AMARAL”, O LABORATÓRIO DO HOSPITAL REGIONAL DE COXIM DR. ALVARO FO...

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1465/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 31/03/2010

“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 852, de 01 de julho de 1997 e dá outras providências.”

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1464/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 31/03/2010

“Dá a denominação do Loteamento “ José Ricardo Pires” a área de uso comum inscrita sob a matrícula n...

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