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“Prorroga o prazo constante na Lei 1.377, de 28 de agosto de 2.008 e dá outras providências”.
Ver Detalhes“DENOMINA DE “MARIA LUCIA BATISTA”, A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DO PEQUI, NESTA CIDADE.”
Ver DetalhesESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DA OUTRAS PRO...
Ver Detalhes“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.012/2001, de 27 de agosto de 2001, e dá outras providên...
Ver Detalhes“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Autoriza a aquisição de imóveis e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver Detalhes“Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membr...
Ver Detalhes“Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Autoriza a desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.
Ver Detalhes“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...
Ver DetalhesInstitui Programa de Recuperação de Imposto Municipal -PRIM, e dá outras providências.
Ver Detalhes“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências”.
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