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1490/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/2010
  • 🗓️ Publicado: 20/10/2010

“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e dá outras providências”.

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1489/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/10/2010
  • 🗓️ Publicado: 06/10/2010

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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1488/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/10/2010
  • 🗓️ Publicado: 06/10/2010

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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1487/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/11/2010
  • 🗓️ Publicado: 10/11/2010

“Autoriza a aquisição de imóveis e dá outras providências”.

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1486/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 09/09/2010

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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1485/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2010
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2010

“Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membr...

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1484/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 18/08/2010

“Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências”.

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1483/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 18/08/2010

“Autoriza a desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1482/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 11/08/2010

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá...

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1481/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/08/2010
  • 🗓️ Publicado: 11/08/2010

Institui Programa de Recuperação de Imposto Municipal -PRIM, e dá outras providências.

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1480/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 09/06/2010

“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências”.

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1479/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 09/06/2010

“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências”.

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1478/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 09/06/2010

“Autoriza a Permuta de Terreno Urbano nesta Cidade e dá outras providências”.

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1477/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 02/06/2010

“Autoriza a desafetação de área de uso comum e dá outras providências”.

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1476/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/06/2010
  • 🗓️ Publicado: 02/06/2010

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito pr...

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