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1509/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/04/2011
  • 🗓️ Publicado: 06/04/2011

“Autoriza o Poder Executivo a adquirir Direitos Creditórios Tributários com especificidade para a qu...

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1508/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2011

INSTITUI O PROJETO “AJUDA JOVEM”, DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADE DE APRENDIZADO...

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1507/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2011

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no pr...

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1506/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2011

OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚ...

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1505/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2011
  • 🗓️ Publicado: 22/03/2011

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal Transferir o Ponto de Táxi e dá outras provid...

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1504/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2011
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2011

“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS AMIGOS DE COXIM DE MATO GROSSO DO SUL - AC...

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1503/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/02/2011
  • 🗓️ Publicado: 16/02/2011

Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória, para manutenção e apoio a gabinete e dá outras pr...

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1502/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/02/2011
  • 🗓️ Publicado: 16/02/2011

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal Transferir o Ponto de Táxi e dá outras provid...

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1501/2011
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/02/2011
  • 🗓️ Publicado: 16/02/2011

“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”.

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1500/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2010

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito pr...

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1499/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2010

“Dispõe sobre desafetação de Imóvel Publico e dá outras providencias”.

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1498/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2010

“Afeta área como uso comum do povo e dá outras providencias”.

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1497/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 08/12/2010

“Prorroga concessão de prazo, na forma que especifica e da outras providencias”.

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1496/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 01/12/2010

“Prorroga concessão de prazo, na forma que especifica e da outras providencias”.

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1495/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/2010
  • 🗓️ Publicado: 01/12/2010

“Altera e Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.281, de 22 de agosto de 2006 e dá outras providê...

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